O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou a necessidade de que a reforma tributária, atualmente em discussão no Senado, preserve a redução de impostos para os serviços educacionais, conforme decidido pela Câmara dos Deputados. Segundo o vice-presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), essa medida é essencial para assegurar o acesso à educação de qualidade e promover o crescimento do setor.
“A educação é um investimento fundamental para o futuro do nosso país. Ao manter a neutralidade sobre a carga tributária dos serviços educacionais, estaremos garantindo a continuidade da oferta de mais vagas, da melhoria da qualidade do ensino e, consequentemente, a formação de profissionais mais qualificados para o mercado de trabalho”, afirmou o senador.
Nelsinho ressaltou que essa medida ajudará a dar mais segurança para as instituições de ensino, possibilitando maiores previsões para investimentos em infraestrutura, tecnologia e capacitação de professores. “A reforma tributária deve ser vista como uma chance de construir um país mais justo e com mais oportunidades para todos. A educação é essencial para atingirmos esse objetivo”, concluiu o vice-presidente da FPeduQ.
“Além disso, é importante a manutenção das regras aprovadas pela Câmara dos Deputados para o setor dos livros, que garantem a neutralidade para o setor e que não teremos um aumento de custo no acesso à educação para a sociedade e para os governos”, conclui.
A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê a redução de 60% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para serviços educacionais, a continuidade do PROUNI e a imunidade dos livros com crédito nas operações anteriores. O texto (PLP 68/2024) já foi aprovado na Câmara e deve entrar na pauta do Senado na volta do recesso parlamentar.
*Sobre a FPeduQ*
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) visa discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
Segue sugestão de pauta sobre a avaliação do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária (PLP 68/2024), que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e encontra-se no Senado.
Segundo o vice-presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) o objetivo agora é lutar para que a casa preserve a redução de impostos para os serviços educacionais.
Waldemir Barreto/Agência Senado